Gilmar Mendes solta Garotinho e o ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues

O ministro Gilmar Mendes solta Garotinho e  Antonio Carlos Rodrigues

Nesta quarta-feira, 20, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, mandou soltar Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de janeiro. Garotinho e a mulher, Rosinha Matheus, foram presos numa ação da Polícia Federal no mês passado. A ação da PF visa investigar crimes eleitorais.

Anthony Garotinho é preso pela PF
Garotinho é levado preso por agentes da Polícia Federal para o presídio ( Fernando Frazão/Agênci Brasil)

Gilmar Mendes mandou soltar também o ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR e ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff. Antonio Carlos foi preso na mesma operação que Garotinho e é suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

Os advogados de Garotinho e de Antonio Carlos Rodrigues, Rafael Faria e Marcelo Bessa, disseram ao G1 que os dois devem ser liberados nesta quinta-feira (21), entre o final da manhã e o início da tarde. O ex-governador está preso em Bangu 8 e o ex-ministro, no presídio de Benfica.

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Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta de Garotinho que demonstre tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições necessárias para decretar uma prisão preventiva (imposta antes de qualquer condenação do investigado).

“A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.

Os argumentos usados para determinar a soltura de Antonio Carlos Rodrigues foram os mesmos, ressaltando que os fatos ocorreram há mais de três anos.

“O decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, diz a decisão.

FONTE: G1

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